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Um dos primeiros impactos da pandemia mundial – Covid-19 (coronavírus) – no direito contratual e do consumidor foi, sem dúvida, com relação aos contratos de turismo, notadamente os contratos aéreos…
A pandemia de coronavírus é responsável pela crise em diversos setores da sociedade mundial, principalmente, nas áreas de saúde e economia…
Quem não conhece alguém que conviveu durante longo período com uma pessoa, construiu junto com seu companheiro um patrimônio e ao falecer…
Optando, o indivíduo pela realização da cirurgia de transgenitalização, importante saber quais serão os efeitos legais provenientes dessa decisão.
Veja na integra a cartilha
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